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PRLP 1 => PL 1943/2019 Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC

Apresentação
16/03/2021

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.943, DE 2019 (Apensado: Projeto de Lei n? 1.944, de 2019) Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC). Inteiro teor
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