| PRL 1 CCJC => PL 1023/1995 |
Parecer do Relator |
21/09/1999 |
Bispo Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 288/1999, do PL 411/1999, do PL 656/1999, do PL 723/1999, do PL 756/1999, do PL 759/1999, do PL 786/1999, do PL 804/1999, do PL 818/1999, do PL 887/1999, do PL 920/1999, do PL 1211/1999, do PL 1438/1999, do PL 2963/1997, e do PL 3021/1997, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PEP 3 CCJC => PL 1023/1995 |
Parecer às Emendas de Plenário |
18/02/2009 |
Milton Monti |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Inteiro teor
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