PEP 3 CCJC => PL 1023/1995 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PR/SP

Apresentação
18/02/2009

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.
18/02/2009 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti

        

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Data Andamento
18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2. Inteiro teor
18/02/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor