PL 2252/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2252/1996 | Parecer do Relator | 07/11/1996 | ALMINO AFFONSO | Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 2252/1996 | Substitutivo | 07/12/1996 | ALMINO AFFONSO | "Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e dá outras providências". Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 2252/1996 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |