PEC 200/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => PEC 200/2016 | Parecer do Relator | 20/05/2016 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 200/2016 | Parecer de Comissão | 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 200/2016 | Autógrafo | 17/12/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". (PEC20016 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC20016 => PEC 200/2016 | Parecer do Relator | 09/11/2016 | Jorge Tadeu Mudalen | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC20016 => PEC 200/2016 | Parecer de Comissão | 09/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| DVT 1 => PEC 200/2016 | Declaração de Voto | 16/12/2021 | Paulo Freire Costa | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária. PEC Nº 200/2016 – Imunidade tributária para templos religiosos - Mérito 1º turno, Votei SIM. - Mérito 2º turno, Votei SIM. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir: O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes. Sala das sessões, 16 de dezembro de 2021. PAULO FREIRE Deputado Federal – PL/SP Carteira 380 Inteiro teor |
| RDF 1 => PEC 200/2016 | Redação Final | 16/12/2021 | Fábio Trad | Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Inteiro teor |