DVT 1 => PEC 200/2016
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/12/2021
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária.
PEC Nº 200/2016 – Imunidade tributária para templos religiosos
- Mérito 1º turno, Votei SIM.
- Mérito 2º turno, Votei SIM.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes.
Sala das sessões, 16 de dezembro de 2021.
PAULO FREIRE
Deputado Federal – PL/SP
Carteira 380
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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