PEC 200/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 200/2016 Parecer do Relator 20/05/2016 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 200/2016 Parecer de Comissão 14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". (PEC20016 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC20016 => PEC 200/2016 Parecer do Relator 09/11/2016 Jorge Tadeu Mudalen Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 PEC20016 => PEC 200/2016 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor