PEC 421/2014
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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29/06/2021 - 18:39Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor
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24/06/2015 - 00:06
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23/06/2015 - 18:12Proposta determina que a vinculação será implementada gradualmente, num período de quatro anos, e também especifica o investimento que deverá ser feito no setor por estados e municípios e pelo Distrito Federal
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02/12/2014 - 23:37Os parlamentares presentes defenderam a aprovação de projetos que garantem recursos do orçamento para financiar a cultura brasileira.
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25/07/2014 - 12:24
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