PL 4470/2012
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 53 encontradas
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08/10/2013 - 22:52Com a nova lei, as mudanças de partido ocorridas durante uma legislatura não vão alterar a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão.
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25/09/2013 - 14:32A criação de dois novos partidos (Pros e Solidariedade) gerou debate na Câmara. O presidente criticou a proliferação de legendas, mas o deputado Domingos Dutra disse que o número elevado espelha a sociedade.
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19/07/2013 - 17:58
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12/06/2013 - 22:14Ainda faltam os votos de nove ministros para uma decisão final.
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05/06/2013 - 19:25Tramitação de projeto de lei que impede parlamentares que trocam de partido durante a legislatura de levar partes do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou do fundo partidário está suspensa por liminar do Supremo.
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07/05/2013 - 11:31Presidentes da Câmara e do Senado visitaram Mendes, dando continuidade à tentativa de convencê-lo a levar à análise dos demais ministros do Supremo o pedido de liminar que suspende o projeto que limita o funcionamento de novos partidos.
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02/05/2013 - 12:28Paulo Pereira, que tenta criar um novo partido, questiona o projeto no STF. Em reposta, presidente da Câmara afirma que as decisões relacionadas à proposta são juridicamente inatacáveis.
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29/04/2013 - 19:12
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23/04/2013 - 19:20Votação de projeto foi concluída com tranquilidade, ao contrário do debate prolongado da semana passada. Defensores da proposta argumentam que as novas regras fortalecem o voto do eleitor e evitam o troca-troca de partidos.
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23/04/2013 - 18:33Pelo projeto, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar.