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PL 4060/2012

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas

02/01/2019 - 12:00

Regulamentação do tratamento de dados pessoais foi destaque entre aprovações da área de comunicação
02/01/2019 - 09:18

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 149 projetos em 2018
17/10/2018 - 17:15

Congresso derruba veto e confirma piso salarial de agentes de saúde
17/10/2018 - 08:45

Congresso Nacional analisa vetos hoje
14/08/2018 - 19:03

Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
16/07/2018 - 18:35

Principais propostas aprovadas na área de comunicação e tratamento de dados
19/06/2018 - 15:11

Para Conselho de Comunicação, regulamentação de 'fake news' não pode levar à censura
19/06/2018 - 14:49

Maia defende novo marco legal para combater 'fake news' em debate no Plenário
30/05/2018 - 00:35

Projeto aprovado contém regras sobre uso de dados pessoais em estudos de saúde pública
29/05/2018 - 23:50

Câmara aprova projeto que disciplina tratamento de dados pessoais

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