PL 4060/2012
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas
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02/01/2019 - 09:18Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados 152 projetos em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário
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17/10/2018 - 17:15Alguns vetos do Executivo ao projeto que disciplina o tratamento de dados pessoais foram mantidos, outros serão apreciados na próxima sessão
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17/10/2018 - 08:45
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14/08/2018 - 19:03Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados
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16/07/2018 - 18:35
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19/06/2018 - 14:49Alguns partidos e entidades acreditam, porém, que uma nova lei pode interferir na liberdade de expressão e gerar censura e que a legislação atual já traz mecanismos para coibir as notícias falsas. Educação midiática e lei de proteção de dados pessoais são outros caminhos apontados para lidar com problema
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29/05/2018 - 23:50