PL 2788/2011
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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10/04/2012 - 08:26
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10/04/2012 - 08:01Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.
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09/04/2012 - 08:13Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.
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04/04/2012 - 18:43Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.
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03/04/2012 - 18:40
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30/03/2012 - 11:20Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados.
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29/03/2012 - 12:42Presidente da Câmara discorda da decisão do STJ, que dificultou a punição de motoristas alcoolizados.
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02/03/2012 - 16:06Relator da proposta que torna crime dirigir sob qualquer teor de álcool quer ouvir opinião de especialistas antes de elaborar texto final.
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28/02/2012 - 13:16
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28/02/2012 - 10:34Pesquisa do Disque Câmara ouviu 1.263 pessoas ao longo de um mês.