PL 8045/2010
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 137 encontradas
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10/09/2025 - 18:44Diversos projetos de lei em análise na Câmara trazem medidas para combater o problema
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14/08/2024 - 19:41Hoje a fiança pode ser fixada na delegacia de polícia, em crimes com pena de prisão de até quatro anos
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02/02/2022 - 15:54Lista de prioridades também inclui novo Código de Processo Penal
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02/02/2022 - 15:47Pauta também inclui a isenção de ICMS sobre custo adicional de energia e combate às fake news
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02/06/2021 - 17:19Presidente da Câmara extingue comissão especial que analisava o tema desde 2019, em razão do esgotamento dos prazos
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17/05/2021 - 18:07Colegiado tem até o final da semana para discutir e votar o tema
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06/05/2021 - 20:23Comissão especial deve votar proposta na próxima semana
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05/05/2021 - 19:52Segundo o CNJ, 83,8% dos novos casos em matéria criminal são feitos por meio eletrônico
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04/05/2021 - 14:20Sugestões referem-se ao tema "prova e ações de impugnação”; discussão e votação da proposta deve começar na próxima semana
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30/04/2021 - 19:15Defensores públicos afirmam que medida pode violar acordos internacionais e direitos humanos