Direito e Justiça

Lira cria grupo de trabalho para dar novo parecer sobre o Código de Processo Penal

Presidente da Câmara extingue comissão especial que analisava o tema desde 2019, em razão do esgotamento dos prazos

02/06/2021 - 17:19  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão especial que analisava o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Os prazos se esgotaram em maio. “A comissão está em funcionamento desde 2019, e os prazos, tanto para os relatores parciais quanto para o relator-geral,  já foram prorrogados mais de uma vez”, afirmou.

Lira decidiu criar um grupo de trabalho com até 15 parlamentares para oferecer um novo parecer ao projeto no prazo de 45 dias. “Uma matéria de alta complexidade como um projeto de código dificilmente poderia ser apreciado pelo Plenário sem prévio parecer”, disse Lira.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado João Campos em reunião de comissão
Texto do relator, João Campos, não teve consenso e não foi votado na comissão especial

O texto do deputado João Campos (Republicanos-GO), relator da comissão especial, virou objeto de disputa em razão das mudanças propostas e não chegou a ser votado pela comissão.

Entre outros pontos, Campos propôs novas regras sobre o tribunal do júri, mudanças nos poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; autorização de investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e mudança nas atribuições de categorias como peritos e delegados.

Deputados ligados às forças de segurança, por exemplo, criticam o dispositivo que torna o delegado a única autoridade policial autorizada a conduzir determinados atos processuais.

Elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, foram apensadas mais outras 372 propostas sobre o tema. Como o texto que veio do Senado está sendo alterado, o projeto precisará ser analisado pelos senadores novamente.

Associações jurídicas e deputados chegaram a pedir um novo adiamento de prazo da comissão especial.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira

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