PEC 368/2009
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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11/12/2013 - 19:27Texto seguirá para o Senado. Proposta determina a aplicação de metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
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11/12/2013 - 18:55
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11/12/2013 - 18:32
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11/12/2013 - 17:42
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11/12/2013 - 08:39
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03/12/2013 - 22:40Proposta determina a aplicação de metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
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02/12/2013 - 08:32A Câmara também vai realizar comissões gerais (sessões de debate) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sobre o combate à violência contra as mulheres.
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21/10/2013 - 08:23Pauta de votações será definida em reunião de líderes marcada para as 14h30 desta terça.
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09/10/2013 - 17:58Relator incluiu, em seu parecer, determinação de aplicar metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
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02/10/2013 - 10:08