PEC 270/2008
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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07/05/2014 - 16:37Deputados ainda discordam sobre alguns pontos do substitutivo do relator, como o que prevê que os proventos serão calculados sempre com base na remuneração atual do cargo em que se der a aposentadoria.
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17/05/2012 - 16:57
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14/02/2012 - 21:05Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.
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07/02/2012 - 18:54
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14/12/2011 - 20:05Proposta beneficia servidores públicos que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2003.
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14/12/2011 - 19:36
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14/12/2011 - 15:22
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14/12/2011 - 12:09
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14/12/2011 - 08:14Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores ainda depende de acordo entre os líderes.