PL 323/2007
Projeto de LeiNotícias
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21/08/2013 - 09:15Líderes se reúnem às 10 horas com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e devem definir pauta de votações.
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19/08/2013 - 08:28Votação da proposta ainda depende de acordo entre os líderes dos partidos.
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14/08/2013 - 21:05Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo.
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14/08/2013 - 20:46
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14/08/2013 - 19:42Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. Texto seguirá para sanção da Presidência da República.
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14/08/2013 - 17:54Proposta seguirá para sanção da Presidência da República.
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14/08/2013 - 17:42
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14/08/2013 - 09:17Se a Mesa Diretora decidir que o projeto dos royalties tramita em regime de urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta do Plenário.
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13/08/2013 - 22:52Se a Mesa Diretora decidir que o projeto dos royalties tramita em urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira, apesar das outras urgências.
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13/08/2013 - 09:16Base aliada se reunirá com ministra do Planejamento nesta manhã para discutir o texto. Sessão ordinária marcada para hoje à tarde está trancada por três projetos com urgência constitucional.