MPV 1085/2021
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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28/12/2022 - 16:19Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família
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22/12/2022 - 15:25Parlamentares também derrubam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
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28/06/2022 - 14:47O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos deve ser implantado até o ano que vem
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31/05/2022 - 23:44Texto seguirá para sanção
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31/05/2022 - 23:43
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31/05/2022 - 23:29
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05/05/2022 - 16:02
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05/05/2022 - 15:50Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si
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29/04/2022 - 10:22Em discurso para empresários, o presidente também defendeu a aprovação das reformas administrativa e tributária