PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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16/10/2023 - 17:02Vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional no início de outubro
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04/10/2023 - 16:20Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis
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14/07/2022 - 19:53Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem
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06/07/2022 - 00:02Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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24/12/2021 - 12:02Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
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24/12/2021 - 09:19Também foi aprovada mudança na tributação de caminhoneiros autônomos e projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios
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14/12/2021 - 19:32
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14/12/2021 - 18:53Proposta que cria a Lei das Ferrovias seguirá para sanção
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13/12/2021 - 22:18
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24/11/2021 - 17:33
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