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PL 4572/2019

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

15/02/2022 - 11:36

Após derrubada de veto, lei passa a prever compensação de emissoras por propaganda partidária
08/02/2022 - 18:43

Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras
04/01/2022 - 11:47

Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV
24/12/2021 - 08:49

Deputados aprovam mudanças em regras eleitorais
07/10/2021 - 14:36

Deputados aprovam a retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV
08/09/2021 - 18:12

Deputados aprovam urgência para projeto que altera regras de campanhas eleitorais

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