MPV 867/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 24 encontradas
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29/05/2019 - 20:29Deputados alteraram a proposta original e reduziram a necessidade de recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais
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29/05/2019 - 14:24Texto está sendo votado no Plenário da Câmara dos Deputados, mas forma de cálculo da área desmatada a ser recomposta causa polêmica entre os parlamentares
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29/05/2019 - 10:30
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28/05/2019 - 22:38A maior divergência recai sobre dispositivo interpretado por alguns deputados como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada
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21/05/2019 - 15:54Convidados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente defenderam que o momento não é de mudança legal, mas de implementação das diretrizes do código. Uma das principais preocupações é a medida provisória que altera regras do Programa de Regularização Ambiental
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17/05/2019 - 19:02Entre as medidas provisórias, está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A MP perde a vigência no dia 27 de maio
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08/05/2019 - 23:08Parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal. Já o relator da MP defendeu a atualização do Código Florestal
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07/05/2019 - 19:51Oposição alega que as modificações feitas pelo relator foram além do objetivo da proposição