Meio ambiente e energia

Plenário abre sessão desta quarta; MP da regularização ambiental está na pauta

29/05/2019 - 12:55  

Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta desta quarta, é a Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito.

A votação estava prevista para ontem, mas a divergência em torno de mudanças feitas pelo relator no texto original adiou a análise para hoje.

Deputados de oposição e independentes são contra mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12) incluídas na proposta durante a tramitação na comissão mista. O texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado até o dia 3 de junho ou perderá a vigência.

A maior divergência recai sobre dispositivo interpretado como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada. O texto aprovado na comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite aos proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Assim, em vez de recomporem, segundo o PRA, reserva legal menor que 80% do imóvel na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, os proprietários poderão usar os percentuais de 20% para o Cerrado e de 50% para a Amazônia.

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Da Redação - ND

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