MPV 832/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 26 encontradas
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02/01/2019 - 09:18Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados 152 projetos em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário
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17/10/2018 - 17:16
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17/10/2018 - 08:45
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27/08/2018 - 15:37Representantes do governo, do setor produtivo e dos caminhoneiros participam de audiência pública hoje (27) no Supremo Tribunal Federal para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832 convertida na Lei 13.703/18
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13/08/2018 - 18:10Texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres defina o piso
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11/07/2018 - 16:27Proposta foi aprovada pelo Senado em seguida e será enviada para sanção presidencial; texto prevê anistia a multas de caminhoneiros, que pode ser vetada