PL 9990/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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05/08/2024 - 08:46
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24/12/2021 - 08:31Deputados também aprovaram o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e isenção de imposto para quem teve sequelas em razão da Covid-19
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09/12/2021 - 12:56Visitação será realizada a partir de critérios médicos definidos em regulamento
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30/10/2019 - 19:02Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado
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