Comissão aprova direito da criança de visitar pais internados em hospital
Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado
30/10/2019 - 19:02
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso.
O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Tem sido constantemente demonstrado o benefício, tanto para a criança como para o doente, da interação com adultos internados em unidades de saúde”, disse.
“Não há dúvida de que, uma vez manifestada a vontade de visitar a mãe ou o pai, a criança deve ser atendida dentro de um aparato que lhe garanta proteção contra agentes físicos e apoio psicológico”, continuou o relator.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Segundo ela, a possibilidade de visitação deverá ser considerada a partir de critérios médicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
