MPV 752/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 50 encontradas
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27/12/2017 - 17:17Nova lei aprovada prevê a possibilidade relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Outra medida permite renegociação dos pagamentos devidos por concessionárias de aeroportos
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21/07/2017 - 12:06Câmara também aprova legalização das isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados
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06/06/2017 - 15:40Houve vetos a três trechos do projeto, mas, de acordo com técnicos, não foi afetado o mérito do programa, nem a finalidade original da MP
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03/05/2017 - 00:48Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) disse que as regras previstas na medida provisória estimularão investimentos em rodovias e ferrovias
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03/05/2017 - 00:33MP das Concessões precisa ser votada até quinta-feira (4) pelos senadores ou perderá a validade
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03/05/2017 - 00:31
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03/05/2017 - 00:22
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03/05/2017 - 00:09