Política e Administração Pública

Relator da MP das Concessões rebate críticas da oposição e espera investimentos

Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) disse que as regras previstas na medida provisória estimularão investimentos em rodovias e ferrovias

03/05/2017 - 00:48  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
Sergio Souza: não haverá prorrogação de contratos inadimplentes ou ineficientes

Partidos de oposição utilizaram diversos instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação, nesta terça-feira (2), da Medida Provisória 752/16, que prevê a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Apesar das críticas e de muitos requerimentos protelatórios, a base governista conseguiu aprovar com poucas alterações o texto proposto pelo relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR).

“Se os investimentos de algumas dessas empresas não foram cumpridos, por que não se faz uma nova licitação? Por que não se reinicia esse processo? Não! O que se está buscando aqui é um jeitinho”, acusou o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), ao criticar a possibilidade de renovação de concessões prevista na medida provisória.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto da MP tem a clara intenção de “abrir portas enormes para a corrupção”. Na opinião dele, a proposta permite a prorrogação ou a manutenção de concessões por mais 30 anos, sem licitação. “A [empresa] ALL, por exemplo, recebeu toda a malha ferroviária do Sul do Brasil, abandonou a metade dessa malha, ganhou muito dinheiro e não investiu nada em contornos ferroviários. Agora, dez anos antes de vencer a concessão, querem permitir a renovação desse contrato”, acusou Fontana.

Investimentos
Por outro lado, o relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), rebateu as críticas e disse que a medida provisória trará investimentos ao País. “Essa medida provisória vai trazer ao Brasil dezenas de bilhões e vai extirpar todas as empresas que deram causa a não continuidade de obras - principalmente rodoviárias - e que estão hoje na Lava Jato”, sustentou.

Segundo Souza, não haverá prorrogação de contratos inadimplentes ou ineficientes. No caso das ferrovias, ele ressaltou que o relatório prorroga antecipadamente os contratos de concessão, alguns com ainda dez anos de vigência, mas impõe condicionantes.

“Essa medida provisória determina que, para ter a prorrogação antecipada, tem que aumentar investimento para destravar as ferrovias, desobstruir esse setor e acabar com a ineficiência, para puxar para baixo o preço do frete”, disse Souza, criticando um possível monopólio no setor.

Rodovias
No caso das rodovias, Souza destacou que, em vários estados, as concessões são da década de 90 e contam com pedágios caros. “Essas concessões são as mais caras do Brasil, com pedágio na faixa de R$ 12 por 100 km e sem a necessidade de duplicação”, observou.

Ele observou que, nas concessões de 2007, a situação foi diferente, porque o preço do pedágio já ficou mais baixo, mas ainda sem obrigatoriedade de duplicação. Já as mais recentes, feitas na terceira fase, durante o governo da presidente Dilma, tiveram uma média de tarifa de R$ 6 a cada 100 km e com obrigatoriedade de duplicação de 100% em cinco anos.

“Aquelas concessões que não têm previsão no edital de licitação ou no contrato original não poderão ser prorrogadas. Isso alberga todas as concessões rodoviárias da década de 90”, destacou.

Souza concluiu dizendo que, quando houver incapacidade da empresa de cumprir o contrato, seja por ação ou omissão, a revisão contratual só poderá ocorrer se houver transferência do controle acionário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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