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PL 4549/1998

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

08/12/2011 - 20:18

Relator vai propor descriminalização de rádios de baixa potência irregulares
12/01/2011 - 10:35

Prioridades do Ministério das Comunicações já tramitam na Câmara
06/12/2010 - 19:30

Comissão aprova mudanças nas punições para rádio comunitária irregular
10/06/2010 - 10:13

Radiodifusão pública
11/12/2008 - 17:06

Comissão extingue multa para radiodifusores sem autorização
20/06/2006 - 20:13

Burocracia na concessão de rádios é criticada em chat

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