Prioridades do Ministério das Comunicações já tramitam na Câmara

12/01/2011 - 10:35  

Duas das propostas consideradas prioritárias pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já tramitam na Câmara. São elas a Medida Provisória 517/10 e o Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.). Segundo o ministro, a aprovação das duas propostas é necessária para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - a principal prioridade do ministério.  

A MP 517/10 estende os benefícios do programa “Computador para Todos” para os modens e exonera de IPI os bens de telecomunicações desenvolvidos no país. Já o PL 1481/10, que aguarda votação pelo Plenário, permite que o Fust seja usado para a massificação da internet de banda larga. A aprovação do projeto também foi defendida, no discurso de posse, pelo novo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que é o autor da proposta.

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), apoia o plano de massificação da banda larga e manifestou disposição em retomar as negociações para a aprovação do PL 1481/07. “A utilização do Fust é fundamental para universalizar a banda larga”. Porém, ele discorda da reativação da empresa pública Telebrás, prevista no PNBL. “A experiência mostra que o Estado faz de forma mais cara, mais devagar e não atende a todos”. Ele defende parcerias público-privadas e afirma que o Estado não deve ser executor, mas apenas indutor de políticas públicas para a inclusão digital.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – que foi eleito senador para a próxima legislatura – destaca que a massificação das novas tecnologias é essencial, pois a universalização do serviço de telefonia não é suficiente para promover a inclusão digital da população.

Rádios comunitárias
Outra prioridade citada pelo ministro Paulo Bernardo em seu discurso de posse - o fortalecimento das rádios comunitárias – também é objeto de várias propostas na Câmara. Em dezembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que descriminaliza as operações de rádios comunitárias – ou seja, retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas e estabelece sanções administrativas pelo mau uso do serviço. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Marroni (PT-RS) ao PL 4549/98, do ex-deputado Salvador Zimbaldi. O substitutivo do relator tomou por base o PL 4573/09, do Poder Executivo.

TV por assinatura
Bornhausen e Pinheiro acrescentam, às prioridades para o setor, a aprovação do Projeto de Lei 29/07, que institui um novo marco legal para a televisão por assinatura. A proposta, que não foi citada entre as prioritárias pelo novo ministro, já foi aprovada pela Câmara e tramita atualmente no Senado (PLS 116/10). “O projeto permite a atualização tecnológica e o barateamento do serviço de TV paga”, afirma Pinheiro.

Embora não concorde integralmente com o texto final aprovado pelos deputados, Bornahusen, que é o autor da proposta, acredita que a aprovação pelos senadores é essencial. Ele classifica como ruim o texto encaminhado ao Senado, mas admite que a rejeição da proposta representaria um prejuízo ainda maior.

Bornhausen é contrário ao sistema de cotas de conteúdo nacional e independente previsto no texto. A proposta original apenas abria o mercado de TV a cabo para as concessionárias de telefonia fixa e retirava as restrições de capital estrangeiro para empresas do setor.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que foi relator da proposta na Câmara, também defende prioridade para a regulamentação dos serviços de TV por assinatura. “O PL 29 antecipa algumas discussões que deverão constar na nova lei geral para o setor das comunicações”, diz Lustosa. Uma dessas discussões seria justamente o estímulo às produções audiovisuais nacionais e independentes.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos