PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
-
09/09/2025 - 20:19Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial
-
18/12/2019 - 14:59Se não houver recurso, texto seguirá direto para análise do Senado
-
11/04/2019 - 15:44Pela proposta, os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos
-
28/03/2018 - 11:38
- Anterior
- Próxima
- 1