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PL 3968/1997

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 23 encontradas

  • 01/06/2017 - 19:23
    Mudanças em lei dos direitos autorais são criticadas em comissão
  • 01/06/2017 - 09:09
    Cultura debate projeto que libera músicas para órgãos públicos e filantrópicas
  • 21/03/2017 - 08:36
    Comissão pode votar hoje parecer sobre cobrança de direitos autorais
  • 15/03/2017 - 22:50
    Parecer sobre cobrança de direitos autorais deve ser votado na semana que vem
  • 15/03/2017 - 10:37
    Comissão especial vota parecer sobre cobrança de direitos autorais
  • 24/11/2016 - 19:45
    Deputados criticam critérios de arrecadação de direitos autorais
    Representantes do Ecad, entretanto, defenderam na Câmara a manutenção das regras atuais de cobrança
  • 24/11/2016 - 10:00
    Direitos autorais cobrados em bares e hotéis serão debatidos nesta quinta
  • 23/11/2016 - 18:59
    Direitos autorais em bares e hotéis serão debatidos nesta quinta
  • 04/07/2016 - 13:54
    Cancelado debate sobre direitos autorais com dirigentes do Ecad
  • 01/07/2016 - 17:32
    Comissão debate direitos autorais com dirigentes do Ecad
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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