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Mudanças em lei dos direitos autorais são criticadas em comissão

01/06/2017 - 19:23  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos
O deputado Jean Wyllys disse que é importante o debate do tema pela Comissão de Cultura

Músicos e representantes da área de arrecadação de direitos autorais criticaram na Câmara o Projeto de Lei 3968/97, que  isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

Um ponto polêmico do texto é a isenção de pagamentro pelo setor hoteleiro ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A proposta, analisada por comissão especial, é relatada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Em audiência na Comissão de Cultura, nesta quinta-feira (1º),  Manno Góes, autor e representante da União Brasileira de Compositores, disse que os autores já vivem situação econômica difícil e não podem correr o risco de perder ainda mais com a execução gratuita de suas obras.

"Enfrentamos a inadimplência de estados e municípios, do Google, da Vevo, de plataformas de streaming. A internet hoje já representa 75% do consumo de música, então nós temos que estar muito atentos às mudanças daquilo que nós já temos garantido."

Hotéis
A superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, afirmou que já existem cobranças diferenciadas para os hotéis, determinadas pela taxa de ocupação e região sócioeconômica.

Ela destacou que, se os hotéis deixarem de pagar pela execução de músicas em suas dependências, a redução na arrecadação será de 56,9%, prejudicando diretamente 122 mil titulares de direitos autorais.

"O Ecad e as associações estão à disposição dos usuários caso eles tenham alguma sugestão. No caso dos hotéis, já apresentamos, nos últimos anos, várias sugestões que não foram aceitas. Como eles sugerem que seja feita a cobrança? Nós podemos ouvir, verificar e testar esses critérios novos, o que não podemos aceitar é uma mudança do conceito”, afirmou.

Segundo Glória Braga, se for utilizada música para sonorizar um aposento de hotel ou área comum, o pagamento de direito autoral tem que ser feito.

Direito do autor
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), afirmou que notícias de que o projeto prejudicaria os autores levou a Comissão de Cultura a também debater o tema.

"Cabe à comissão discutir isso, O substitutivo da deputada Renata Abreu trata de uma série de projetos que foram apensados, afeta o direito do autor e a cultura como um todo, afeta a produção cultural . Se um autor não pode ganhar por sua obra, como ele vai compor? É a música que acaba sendo comprometida."

A deputada Renata Abreu afirmou que, antes de apresentar o substitutivo à comissão especial, vai analisar todas as sugestões feitas pelos diversos setores envolvidos.  

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Rosalva Nunes

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