PL 333/1999
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 22 encontradas
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10/09/2018 - 18:21Duas das principais ideias apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial estão previstas em projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados
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02/04/2018 - 08:27A pauta de votações desta semana será discutida pelo Colégio de Líderes às 16 horas.
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28/03/2018 - 16:07O PL 333/99 passa para 4 anos de prisão em regime fechado; hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. Na terça-feira, os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado
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27/03/2018 - 18:51
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27/03/2018 - 08:02O projeto que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (7005/13) e o que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão (1202/07) também estão na pauta de hoje