Política e Administração Pública

Plenário retoma hoje votação de aumento de pena para pirataria

A pauta de votações desta semana será discutida pelo Colégio de Líderes às 16 horas.

02/04/2018 - 08:27  

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já nesta tarde para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos.

Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL 333/99) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.

Reoneração da folha
Propostas prioritárias do governo na área econômica também estão na pauta. Uma delas é a que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados (PL 8456/17).

Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou que seu substitutivo deixa vários setores dentro da desoneração, pagando percentuais que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Também poderá ser analisado o projeto que proíbe de vez o casamento de menores de 16 anos, mesmo que tenham autorização dos pais (PL 7119/17).

Troca de partidos
Apesar da relevância das propostas em pauta, o vice-líder do governo deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita que não serão feitas muitas votações. Isso porque esta é a última semana para a troca de partido sem a perda do mandato parlamentar. É também a última semana para quem tem cargo de secretário ou ministro, além dos servidores públicos, se desligarem de seus cargos para concorrem nas eleições.

A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Da Redação - ND

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