PL 5921/2001
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 37 encontradas
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28/11/2016 - 20:21
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07/03/2016 - 16:18Já o Conar afirmou que a autorregulamentação do setor publicitário é suficiente para coibir abusos. Tema foi debatido no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
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21/05/2015 - 19:28Câmara analisa diferentes versões de proposta sobre o tema
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24/03/2014 - 14:44Especialistas avaliam aspectos da doença que já atinge 15% das crianças brasileiras. Quinze projetos na Câmara propõem soluções para a obesidade como problema de saúde.
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21/03/2014 - 18:43Dados do IBGE apontam que 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade.
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21/03/2014 - 18:32As crianças têm sido cada vez mais influenciadas pela publicidade. O fenômeno é uma das causas do crescimento da obesidade infantil. Um dos truques é associar alimentos calóricos com personagens infantis ou brindes, como brinquedos.
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23/05/2013 - 15:34Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações.
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05/03/2013 - 19:42
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11/09/2012 - 14:56Desde 2001, os deputados discutem um projeto de lei (5921/01) que disciplina a propaganda de produtos infantis.