| EMP 1 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/08/2025 |
Benes Leocádio |
Altera a legislação do imposto sobre a
renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/08/2025 |
Gilson Daniel |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/08/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 4 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Renata Abreu |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 5 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 6 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Caroline de Toni |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 7 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Caroline de Toni |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 8 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Caroline de Toni |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 9 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para incluir o § 8º ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nos termos a seguir:
“Art. 1º ........................................................................................................................
...................................................................................................................................
Art. 16-A .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 8º Os valores dos rendimentos referidos no § 2º serão atualizados anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo, relativa aos doze meses consecutivos encerrados em 31 de dezembro de cada exercício anterior à Declaração de Ajuste Anual. ” (NR)
Inteiro teor
|
| EMP 10 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Inclua-se o art. 3º ao PL nº 1.087, de 2025, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“..................................................................................................................................
Art. 3º O montante do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, eventualmente reduzido em decorrência da atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física a partir de 2026, deverá ser compensado pela União para garantir que os repasses obrigatórios previstos na forma dos arts. 157, I, 158, I e 159, da Constituição Federal de 1988, realizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais, não sejam reduzidos em termos reais. ” (NR)
...................................................................................................................................
Inteiro teor
|
| EMP 11 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Inclua-se o art. 3º ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, renumerando-se os demais, com a redação a seguir:
“..................................................................................................................................
Art. 3º O montante do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, eventualmente reduzido em decorrência da atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física a partir de 2026, deverá ser compensado pela União para garantir que os repasses obrigatórios previstos no art. 159 da Constituição Federal de 1988, realizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais, não sejam reduzidos em termos reais.
..........................................................................................................................” (NR)
Inteiro teor
|
| EMP 12 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para alterar os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 9.250, de 1995, e acrescente-se os arts. 3º, 4º e 5º ao referido Projeto de Lei, renumerando-se os artigos subsequentes, conforme a seguinte redação:
“Art. 1º ........................................................................................................................
Art. 4o.............................................................................................................
.......................................................................................................................
III -..................................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 419,60 (quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.......................................................................................................................
VI -.................................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 4.213,84 (quatro mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), por mês), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.......................................................................................................................
Art. 8º….........................................................................................................
.......................................................................................................................
II -...................................................................................................................
.......................................................................................................................
b)..........................................................................................................................................................................................................................................
10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
11. R$ 7.882,22 (sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
c)....................................................................................................................
.......................................................................................................................
9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
10. R$ 5.035,15 (cinco mil e trinta e cinco reais e quinze centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 10. .........................................................................................................
.......................................................................................................................
IX - R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
X – R$ 37.080,25 (trinta e sete mil e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................”
.............................................................................................................. (NR)
“Art.3º A Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1o ..............................................................................................................
........................................................................................................................
XI – a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 e até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025:
........................................................................................................................
X – a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026:
Tabela Progressiva Mensal
Base de cálculo (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 5.000,00 - -
De 5.000,01 até 6.255,86 7,5 375,00
De 6.255,87 até 8.301,72 15 844,19
De 8.301,73 até 10.323,74 22,5 1.466,82
Acima de 10.323,75 27,5 1.983,00
...............................................................................................................” (NR)
Art.4º A Lei n o 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6o............................................................................................................
.......................................................................................................................
XV –...............................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 4.213,84 (quatro mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 5º O montante do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, eventualmente reduzido em decorrência da atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física a partir de 2026, deverá ser compensado pela União para garantir que os repasses obrigatórios previstos na forma dos arts. 157, I, 158, I e 159, da Constituição Federal de 1988, realizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais, não sejam reduzidos em termos reais. ”
Inteiro teor
|
| EMP 13 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para alterar os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 9.250, de 1995, e acrescente-se os arts. 3º e 4º ao referido Projeto de Lei, renumerando-se os artigos subsequentes, conforme a seguinte redação:
“Art.1º ........................................................................................................................
Art. 4o............................................................................................................
.......................................................................................................................
III -..................................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 419,60 (quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.......................................................................................................................
VI -.................................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 4.213,84 (quatro mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), por mês), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.......................................................................................................................
Art. 8º….........................................................................................................
.......................................................................................................................
II -...................................................................................................................
.......................................................................................................................
b)..........................................................................................................................................................................................................................................
10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
11. R$ 7.882,22 (sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
c)....................................................................................................................
.......................................................................................................................
9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
10. R$ 5.035,15 (cinco mil e trinta e cinco reais e quinze centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 10. .........................................................................................................
.......................................................................................................................
IX - R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para o ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
X – R$ 37.080,25 (trinta e sete mil e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................” (NR)
Art. 3º A Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1o ..............................................................................................................
........................................................................................................................
XI – a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 e até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025:
........................................................................................................................
X – a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026:
Tabela Progressiva Mensal
Base de cálculo (R$) Alíquota % Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 5.000,00 - -
De 5.000,01 até 6.255,86 7,5 375,00
De 6.255,87 até 8.301,72 15 844,19
De 8.301,73 até 10.323,74 22,5 1.466,82
Acima de 10.323,75 27,5 1.983,00
...............................................................................................................” (NR)
Art. 4º A Lei n o 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6o............................................................................................................
.......................................................................................................................
XV –...............................................................................................................
.......................................................................................................................
i) R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano calendário de 2015 até o mês de dezembro do ano-calendário de 2025;
j) R$ 4.213,84 (quatro mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026.
.............................................................................................................” (NR)
Inteiro teor
|
| EMP 14 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para acrescentar o § 8º ao art. 16-B da Lei nº 9.250, de 1995, com a seguinte redação:
“Art.1º ........................................................................................................................
Art. 16-B...........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 8º Para fins de apuração da alíquota efetiva de tributação dos lucros da pessoa jurídica referida no caput do art. 16-B, não serão considerados os incentivos fiscais regionais concedidos às pessoas jurídicas que desenvolvam projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), nos termos do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
...............................................................................................................” (NR)
Inteiro teor
|
| EMP 15 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Incluam-se os arts. 3º, 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, renumerando-se os demais:
“.......................................................................................................................
Art. 3º O disposto na Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, não se aplica aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto previsto no inciso II do caput do art. 155 da Constituição Federal, de 1988, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
Art. 4º Os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a que se refere o art. 3º não integrarão as bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, qualquer que seja o regime de apuração.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo independe da demonstração de que o incentivo fiscal foi concedido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico e da constituição de reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, observando-se, quanto ao disposto no art. 4º, o inciso I do caput do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
...............................................................................................................” (NR)
Inteiro teor
|
| EMP 16 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 17 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Diego Garcia |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 20 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Diego Garcia |
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 21 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Diego Garcia |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para explicitar que não se sujeitam ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física os lucros e dividendos apurados até o ano-calendário de 2025, ainda que distribuídos posteriormente
Inteiro teor
|
| EMP 22 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Diego Garcia |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para excluir o art. 6º-A e seus parágrafos, que instituem a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00
Inteiro teor
|
| EMP 23 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Domingos Neto |
Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 24 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Coronel Fernanda |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Mersinho Lucena |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 26 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Paulo Litro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 27 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 29 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 30 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 31 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 33 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 34 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 37 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 38 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 39 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Claudio Cajado |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 40 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Tabata Amaral |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 41 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Tabata Amaral |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 42 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/09/2025 |
Coronel Meira |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 44 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Amom Mandel |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 45 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Amom Mandel |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 46 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Capitão Alden |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 47 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Renata Abreu |
Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Inteiro teor
|
| EMP 49 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 50 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Ricardo Barros |
Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 51 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 52 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 53 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
24/09/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 54 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 55 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Zucco |
Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do contribuinte (e seus dependentes) portador(es) de Transtorno do Espectro Autista (TEA), cegueira, paralisia, entre outros.
Inteiro teor
|
| EMP 56 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Roberta Roma |
“Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”
Inteiro teor
|
| EMP 57 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 58 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 59 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 61 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 62 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 66 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Talíria Petrone |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Mendonça Filho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 68 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Célio Studart |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 69 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00
Inteiro teor
|
| EMP 70 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 1.087-25 - Exclusão das Medidas Compensatórias GL1
Inteiro teor
|
| EMP 71 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Paulinho da Força |
A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda.
Inteiro teor
|
| EMP 72 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Acrescente-se ao texto proposto pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, os seguintes dispositivos.
Inteiro teor
|
| EMP 73 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.
Inteiro teor
|
| EMP 74 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Suprima-se os §§ 4º e 5º do art. 10 e o art. 10-A, inseridos pelo art. 3º do PL 1.087/2025 na Lei nº 9.249/1995.
Inteiro teor
|
| EMP 75 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/225.
Inteiro teor
|
| EMP 76 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.
Inteiro teor
|
| EMP 77 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 onde couber.
Inteiro teor
|
| EMP 78 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 novos artigos, na forma que se segue.
Inteiro teor
|
| EMP 79 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Dê-se a seguinte redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se o art. 10-A, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; suprima-se o art. 6-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dê-se a seguinte redação ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Inteiro teor
|
| EMP 80 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.
Inteiro teor
|
| EMP 81 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Coronel Fernanda |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 82 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Cobalchini |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 83 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Duarte Jr. |
Acrescenta §§ 3° e 4°ao art. 30-A da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1° deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.
Inteiro teor
|
| EMP 84 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
Altere-se o texto proposto com os seguintes dispositivos.
Inteiro teor
|
| EMP 85 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Fernanda Melchionna |
Altera a legislação do imposto sobre a renda, visando a correção da tabela progressiva pela inflação, a introdução de maior progressividade nas faixas de alta renda e a equiparação da tributação sobre rendas de capital.
Inteiro teor
|
| EMP 86 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025
Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº
Inteiro teor
|
| EMP 87 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Erika Kokay |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 88 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Domingos Sávio |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 89 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Domingos Sávio |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 90 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Zucco |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 91 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Lucas Redecker |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 92 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Any Ortiz |
Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.
Inteiro teor
|
| EMP 93 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Erika Kokay |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 94 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 95 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 1.087-25 - Uso da arrecadação adicional só em 2027
Inteiro teor
|
| EMP 96 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Pedro Westphalen |
Modifica o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 4º e suprime o art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1083/2025.
Inteiro teor
|
| EMP 97 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Paulinho da Força |
A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda
Inteiro teor
|
| EMP 98 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 99 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 100 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Doutor Luizinho |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 101 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026
Inteiro teor
|
| EMP 102 => PL 1087/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/10/2025 |
Gabriel Mota |
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 1087/2025 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
01/10/2025 |
Arthur Lira |
Inteiro teor
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| SSP 2 => PL 1087/2025 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
01/10/2025 |
Arthur Lira |
Parecer reformulado às Emendas de Plenário.
Inteiro teor
|