Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/12/2024 Gilvan Maximo Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/12/2024 Rosangela Moro Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/12/2024 Fred Linhares Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 4 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Rafael Prudente Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Paulinho da Força Suprime do texto as novas regras relativas ao reajuste do salário mínimo e ao BPC Inteiro teor
EMP 6 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Fred Linhares Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 7 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Bia Kicis Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Erika Kokay Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 9 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Dr. Frederico Suprima-se o art. 9º, do Projeto de Lei nº 4.614/2024, que revoga o § 14º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Inteiro teor
EMP 10 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Dr. Frederico Suprima-se no art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024, o parágrafo 2º do art. 20, e o §3º do art. 40-B. Inteiro teor
EMP 11 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Afonso Motta Emenda de Plenário ao PL 4614/24 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Bia Kicis Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Erika Kokay A presente emenda busca suprimir o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, de 29 de novembro de 2024, que propõe alterações nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Inteiro teor
EMP 15 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Ricardo Ayres Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Ruy Carneiro Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Inteiro teor
EMP 19 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Daniela Reinehr Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Rosangela Moro Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Leo Prates Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Leo Prates Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Leo Prates Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Gleisi Hoffmann Emenda ao PL 4.614/2024 Inteiro teor
EMP 32 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Gleisi Hoffmann Emenda ao PL 4.614/2024 Inteiro teor
EMP 33 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Gleisi Hoffmann Emenda ao PL 4.614/2024 Inteiro teor
EMP 34 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Gleisi Hoffmann Emenda ao PL 4.614/2024 Inteiro teor
EMP 35 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Gleisi Hoffmann Emenda ao PL 4.614/2024 Inteiro teor
EMP 36 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Afonso Motta Emenda de Plenário ao PL 4614/24 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 37 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 40 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Fred Costa Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 42 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 45 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Evair Vieira de Melo Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Nely Aquino Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 48 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Flávia Morais Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Flávia Morais Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bia Kicis Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bia Kicis Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Dr. Frederico Suprima-se o art. 9º, do Projeto de Lei nº 4.614/2024, que revoga o § 14º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Inteiro teor
EMP 53 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Weliton Prado Emenda para suprimir os artigos 6º e 9º do Projeto de Lei 4614/2024. Inteiro teor
EMP 54 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Silvye Alves (Da Sra. Silvye Alves) Modifica-se a redação do art. 6º do PL 4614/2024, acrescentando o § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 55 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Silvye Alves Suprima-se o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 4.614 de 2024. Inteiro teor
EMP 56 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 57 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 58 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 59 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 60 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Célio Studart Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Romero Rodrigues Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 62 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 63 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 64 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Pedro Aihara Suprima-se os arts. 6º e 9º do Projeto de Lei nº 4.614/2024. Inteiro teor
EMP 65 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Maurício Carvalho Suprima-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Inteiro teor
EMP 66 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Sidney Leite Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 67 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Sidney Leite Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 69 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Tabata Amaral Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 70 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Coronel Fernanda Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 71 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 72 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Duda Salabert Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 73 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Marcos Tavares Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 74 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Marcos Tavares Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 75 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 76 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 José Nelto Suprime-se os trechos do § 2º do Art. 20 e § 3º do Art. 40-B, ambos da Lei nº 8.742/2023 na forma do art. 6º do Projeto de Lei 4.614, de 29 de novembro de 2024. Inteiro teor
EMP 77 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Rodrigo Valadares Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o Artigo 5° do Projeto de Lei Complementar n° 4.614/2024. Inteiro teor
EMP 78 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Rodrigo Valadares Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, modifica-se o Artigo 9° do Projeto de Lei Complementar n° 4.614/2024. Inteiro teor
EMP 79 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Dani Cunha Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 80 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 81 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/12/2024 Renata Abreu Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Carlos Jordy Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Erika Hilton Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 85 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Duarte Jr. Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 86 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Renata Abreu Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 87 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Leo Prates Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 88 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Ricardo Ayres Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 89 => PL 4614/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/12/2024 Adriana Ventura Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Inteiro teor
SSP 1 => PL 4614/2024 Subemenda Substitutiva de Plenário 19/12/2024 Isnaldo Bulhões Jr. Inteiro teor