EMP 18 => PL 4614/2024
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2024
Ementa
Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 18 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Ruy Carneiro (PODE/PB) e Romero Rodrigues PODE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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