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EMP 81 => PL 4614/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Jr. - PSB/MA e outros

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 81 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Duarte Jr. (PSB/MA) e Altineu Côrtes PL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 81 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Duarte Jr. (PSB/MA) e Altineu Côrtes PL. Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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