Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CICS => PL 3/2024 Subemenda Substitutiva de Plenário 26/03/2024 Dani Cunha Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 2 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 3 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 4 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 5 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 6 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 7 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 8 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Júnior Mano Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 9 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/03/2024 Paulinho da Força Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 3, de 2024, a seguinte alteração ao inciso I do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: Inteiro teor
EMP 10 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Retira do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, a previsão de substituição imediata do Administrador Judicial em falências com mais de 2 (dois) anos transcorridos de sua decretação, inscritas no art. 2º, parágrafo único, incisos I e II, do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 11 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dar nova redação ao art. 24, §§ 1º a 6º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterado pelo art. 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 12 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Altera o prazo de entrada em vigor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024. Inteiro teor
EMP 13 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Retira do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, a previsão de mandato único de até 2 (dois) anos e em prazo inferior a 2 (dois) anos do término do mandato, para o Administrador Judicial, contida no artigo 21, caput e nos §§ 2º, 3º 4º e 5º do mesmo artigo, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterado pelo art. 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 14 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Inclui artigo no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dispor sobre os processos ajuizados anteriormente ao início de sua vigência. Inteiro teor
EMP 15 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Hugo Leal Insere no Substitutivo ao PL nº 3, de 2024, a possibilidade do juiz, no exercício do controle de legalidade, vetar a escolha do gestor fiduciário. Inteiro teor
EMP 16 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 17 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 18 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 19 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 20 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 21 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 22 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária Inteiro teor
EMP 23 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 24 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 25 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 26 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 27 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 28 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 29 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 30 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 31 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Mendonça Filho Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 32 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Márcio Biolchi Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Márcio Biolchi Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Márcio Biolchi Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 35 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Márcio Biolchi Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 36 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Hugo Leal Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2024 Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo apresentado no PRLP 2 da Relatora ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, na parte em que altera o art. 21 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a supressão dos seus §§ 4º, 5º e 6º: “Art. 1º........................................................................................... ‘..................................................................................................... Inteiro teor
EMP 37 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Kim Kataguiri Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 38 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 39 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/03/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 40 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 41 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 42 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Tião Medeiros Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária Inteiro teor
EMP 44 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Gilson Daniel Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária Inteiro teor
EMP 45 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Beto Pereira Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Beto Pereira Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Beto Pereira Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 48 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/03/2024 Marussa Boldrin Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 49 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/03/2024 Mendonça Filho Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor
EMP 50 => PL 3/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/03/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor