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EMP 36 => PL 3/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ e outros

Apresentação
19/03/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2024 Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo apresentado no PRLP 2 da Relatora ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, na parte em que altera o art. 21 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a supressão dos seus §§ 4º, 5º e 6º: “Art. 1º........................................................................................... ‘.....................................................................................................


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 36 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 36 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD. Inteiro teor
19/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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