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EMP 14 => PL 3/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ e outros

Apresentação
18/03/2024

Ementa
Inclui artigo no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dispor sobre os processos ajuizados anteriormente ao início de sua vigência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 14 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 14 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD. Inteiro teor
18/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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