Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 13/10/2021 Rosana Valle Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 658 de 2021 que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. Inteiro teor
EMC 2 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA MODIFICATIVA Dê-se à Ementa do Pojeto de Lei nº 658, de 2021, a seguinte redação: “Dispõe sobre o registro, produção, importação, exportação, comercialização, utilização, destino final dos resíduos e embalagens, e fiscalização dos bioinsumos para agricultura e silvicultura, e dá outras providências.” Inteiro teor
EMC 3 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se o §3º, ao art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 1º.......................................................................................................................... ............................................................. “§3º Aplica-se às atividades relacionadas aos bioinsumos, por equivalência, o Princípio da Precaução previsto no art. 3º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, de 9 de maio de 1992, aprovada pelo Decreto Legislativo Nº 1, de 03 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998; e no preâmbulo da Convenção da Diversidade Biológica, de 5 de junho de 1992, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998.” Inteiro teor
EMC 4 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso XXIX, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: Art. 2º ......................................................................................................................... ............................................................................................................................. XXIX - fertilizante orgânico: produto de natureza preponderantemente orgânica, obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.” Inteiro teor
EMC 5 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. A solicitação de registro de bioinsumo que tenha microrganismo como princípio ativo e que seja produto novo deverá ser disciplinada em regulamento pelo MAPA, ANVISA, IBAMA e instruída com informações sobre: I) indicação completa do local de depósito e a referência do isolado, estirpe, cepa ou linhagem depositada em banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA; II) eficiência agronômica; III) comportamento do microrganismo no meio ambiente; e IV) Possível toxicidade do microorganismo para a espécie humana, animais, plantas, outros microorganismos, ou ao meio ambiente.” §1º Fica criado grupo de trabalho de especialistas, com a participação das entidades nacionais de representação dos trabalhadores rurais e da agricultura empresarial, paritariamente representadas, que terá como objetivo subsidiar o MAPA, ANVISA e IBAMA quanto à avaliação técnica de solicitação de registro de bioinsumo que seja produto novo contendo microrganismo. §2º Estão dispendados do registro, os produtos produzidos por agricultores familiares exclusivamente para uso próprio, exceto no caso de reprodução em biofábricas de isolados de micro-orgnismos que estão sujeitos ao registro do estabelecimento com informações sobre as cepas autorizadas à multiplicação (coleção de origem) e o meio de cultura e sua origem, bem assim, as quantidades produzidas anualmente e os cultivos aplicados. Inteiro teor
EMC 6 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA MODIFICATIVA O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ....................................................................................................................... ................................................................................................................................. II - agente microbiológico de controle (AMC) - o microorganismo organismo vivo, de ocorrência natural, destinado a prevenir, destruir, repelir ou mitigar qualquer praga ou a ser utilizado como regulador, bioestimulante, desfolhante, dessecante de plantas ou com atuação favorável ao crescimento de plantas; ..................................................................................................................................” Inteiro teor
EMC 7 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento. § 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. § 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação; §4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”. Inteiro teor
EMC 8 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações: I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e II – os produtores de pequeno e médio portes conforme o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas, nos termos especificados em Regulamento.” Inteiro teor
EMC 9 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei nº 658, de 2021. JUSTIFICATIVA Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo. E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal. Inteiro teor
EMC 10 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA SUPRESIVA Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº 658, de 2021. JUSTIFICATIVA A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações biológicas potencialmente mais danosas que as químicas. Inteiro teor
EMC 11 CAPADR => PL 658/2021 Emenda na Comissão 18/10/2021 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. O registro de produto será feito por procedimento administrativo simplificado quando tiver composição idêntica à uma Especificação de Referência já regulamentada. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei fixará os procedimentos para o estabelecimento das Especificações de Referência.” Inteiro teor
ESB 1/2021 CAPADR => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 24/11/2021 Jerônimo Goergen Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2/2021 CAPADR => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 30/11/2021 Celso Maldaner Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3/2021 CAPADR => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 30/11/2021 Celso Maldaner Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4/2021 CAPADR => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 01/12/2021 Jerônimo Goergen Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5/2021 CAPADR => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 01/12/2021 Jerônimo Goergen Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Vitor Hugo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O caput do art. 10 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do Projeto de Lei n. 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações: I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e II – o porte do produtor, e o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas.” Inteiro teor
ESB 3 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVAS ao Substitutivo O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ....................................................................................................................... ................................................................................................................................. II - agente biológico de controle - o organismo vivo, de ocorrência natural introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo; ..................................................................................................................................” Inteiro teor
ESB 4 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.” Inteiro teor
ESB 5 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021 EMENDA SUPRESIVA Suprima-se o art. 24 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do Projeto de Lei n. 658, de 2021. Inteiro teor
ESB 6 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA SUPRESSIVA Emenda ao Substitutivo Suprima-se o art. 12 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do Projeto de Lei n. 658, de 2021. Inteiro teor
ESB 7 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 11 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. O bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio deverá ser produzido a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe obtidos diretamente de banco de germoplasma oficial, privado, empresas registradas para produção de bioinsumos ou a partir de outra fonte capaz de garantir sua identidade e origem, sendo permitida a obtenção direta da natureza se tiver o intuito da condução de estudos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência agronômica. .................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... §4º Ficam autorizadas as práticas tradicionais e de agricultura orgânica de reprodução de comunidades de micro-organismos obtidos diretamente na natureza, bem assim, o uso de micro-organismos isolados, linhagem, cepa ou estirpe que tenham passado por processos de avaliação agronômica, com diversidade funcional idetificada. §5º Fica proibido o uso de produtos comerciais como fonte de inóculo de micro-organismos isolados para produção para uso próprio nos estabelecimentos rurais. §6º Ficam os produtores rurais autorizados a produzir, adquirir ou solicitar a prestação de serviços para terceiros, para gerar a matéria prima destinada à produção de seus bioinsumos.” Inteiro teor
ESB 8 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art.5º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º O registro de produto será feito por procedimento administrativo simplificado quando tiver composição idêntica à uma Especificação de Referência já regulamentada. Parágrafo único. A regulamentação desta Lei fixará os procedimentos para o estabelecimento das Especificações de Referência.” Inteiro teor
ESB 9 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O §3º, O art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................................................................................................... ........................................................................................................................................ §3º Para os fins desta Lei são considerados bioinsumos as substâncias e produtos empregados como estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes biofertilizantes ou inoculantes.” Inteiro teor
ESB 10 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA ADITIVA ao Substitutivo Inclua-se inciso XX, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: Art. 2º ......................................................................................................................... ............................................................................................................................. XX - fertilizantes orgânicos: produto de natureza preponderantemente orgânica, obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.” Inteiro teor
ESB 11 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA ADITIVA ao Substitutivo Inclua-se Parágrafo único ao art. 7º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 7º .......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de biosinsumos que utilizam colônias de microorganismos não isolados Inteiro teor
ESB 12 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art.9º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, dispensado o registro do produto. ............................................................................................................................. § 2º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 3º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. ......................................................................................................................................................... § 5º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação.” Inteiro teor
ESB 13 CMADS => PL 658/2021 Emenda ao Substitutivo 06/07/2021 Nilto Tatto EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 13 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A produção de bioinsumo para uso próprio, que tenha microrganismos isolados como princípio ativo, somente poderá ser feita a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe com especificação de referência regulamentada.” Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Marussa Boldrin Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Marussa Boldrin Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Pedro Lupion Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Coronel Meira Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Coronel Meira Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Diego Garcia Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Pedro Lupion Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Diego Garcia Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Diego Garcia Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 19 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Roberta Roma Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Pezenti Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Pezenti Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Coronel Fernanda Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 35 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 36 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 37 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 40 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Alexandre Guimarães Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Julia Zanatta Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 42 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Arnaldo Jardim Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Arnaldo Jardim Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Zucco Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 45 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Zucco Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Zucco Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Zucco Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 48 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Julia Zanatta Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Julia Zanatta Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Mauricio do Vôlei Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Mauricio do Vôlei Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Mauricio do Vôlei Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Mauricio do Vôlei Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 54 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Alexandre Guimarães Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Duda Salabert Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/11/2024 Duda Salabert Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 57 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Josenildo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 58 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Messias Donato Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 59 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Messias Donato Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 60 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 André Figueiredo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 André Figueiredo Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 62 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 63 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 64 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 65 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 66 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 67 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 69 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/11/2024 Nilto Tatto Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 70 => PL 658/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 27/11/2024 Luiz Nishimori Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Inteiro teor
SSP 1 => PL 658/2021 Subemenda Substitutiva de Plenário 27/11/2024 Sergio Souza Inteiro teor