| EMC-A 1 CCJC => PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018) |
Emenda Adotada pela Comissão |
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
EMENDA ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 10.156, DE 2018
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal."
Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2019.
Deputada CAROLINE DE TONI
3ª Vice-Presidente
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018) |
Emenda de Relator |
09/07/2019 |
Maria do Rosário |
EMENDA
O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal."
Inteiro teor
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