EMR 1 CCJC => PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018)
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
09/07/2019
Ementa
EMENDA
O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|