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EMC-A 1 CCJC => PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018) Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
15/08/2019

Ementa
EMENDA ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 10.156, DE 2018 Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino. O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal." Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2019. Deputada CAROLINE DE TONI 3ª Vice-Presidente


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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