| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n. 1 adotada ao Substitutivo da CDEIC ao PL 1257/2011.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n. 2 adotada ao Substitutivo da CDEIC ao PL 1257/2011.
Inteiro teor
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| SBE-A 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n. 3 adotada ao Substitutivo da CDEIC ao PL 1257/2011.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda de Relator |
06/05/2015 |
Antonio Bulhões |
SUBEMENDA Nº 1
A expressão "acrescente-se", posta no art. 1º do Substitutivo, fica substituída pela expressão "acrescentem-se".
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda de Relator |
06/05/2015 |
Antonio Bulhões |
SUBEMENDA Nº 2
A expressão "do alegado pelo Usuário" fica suprimida do inciso III do art. 213-A, acrescentado à Lei nº 9.472, de 1997, pelo Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 |
Subemenda de Relator |
06/05/2015 |
Antonio Bulhões |
SUBEMENDA Nº 3
As expressões "Prestadadora de Serviços de Telecomunicações" e "Usuários", constantes do caput do art. 213-A, na redação do Substitutivo em epígrafe, e a expressão "Prestadora", constante do inciso III do mesmo artigo, passam a ser redigidas com as iniciais em letras minúsculas, da seguinte maneira: "prestadoras de serviços de telecomunicações, "usuário" e "prestadora".
Inteiro teor
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