SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP
Apresentação
06/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
A expressão "do alegado pelo Usuário" fica suprimida do inciso III do art. 213-A, acrescentado à Lei nº 9.472, de 1997, pelo Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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