SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP

Apresentação
06/05/2015

Ementa
SUBEMENDA Nº 2 A expressão "do alegado pelo Usuário" fica suprimida do inciso III do art. 213-A, acrescentado à Lei nº 9.472, de 1997, pelo Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor