SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP

Apresentação
06/05/2015

Ementa
SUBEMENDA Nº 3 As expressões "Prestadadora de Serviços de Telecomunicações" e "Usuários", constantes do caput do art. 213-A, na redação do Substitutivo em epígrafe, e a expressão "Prestadora", constante do inciso III do mesmo artigo, passam a ser redigidas com as iniciais em letras minúsculas, da seguinte maneira: "prestadoras de serviços de telecomunicações, "usuário" e "prestadora".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor