PRL 2 CCJC => PL 4343/2008
Parecer do Relator

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela injuridicidade das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

PAR 1 GTCL => PL 4343/2008
Parecer de Comissão

Autor:  Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Ementa:  Aprovado o Parecer com emendas.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.

PRL 1 GTCL => PL 4343/2008
Parecer do Relator

Autor:  Regis de Oliveira - PSC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.

EMR 1 CCJC => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa:  Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.

EMR 2 CCJC => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa:  Substitua-se a redação do art. 4º do projeto pela seguinte: "Art. 4º. O art. 1.575 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1.575. A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens, produzindo seus efeitos à data de seu trânsito em julgado, ou à da decisão que tiver concedido separação cautelar Parágrafo único. ....................................(NR).'

EMR 3 CCJC => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa:  Acrescente-se ao PL o seguinte art. 10, renumerando-se os artigos subsequentes: "Art. 10. O art. 54, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: 'Art. 54. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Parágrafo único. É ressalvado o direito de averbação da alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho (NR)'."

EMR 1 GTCL => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Regis de Oliveira - PSC/SP

Ementa:  Altera a redação do art. 3º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.346 do Código Civil

EMR 2 GTCL => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Regis de Oliveira - PSC/SP

Ementa:  Altera a redação do art. 2º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.347 do Código Civil

EMR 3 GTCL => PL 4343/2008
Emenda de Relator

Autor:  Regis de Oliveira - PSC/SP

Ementa:  Altera a redação do art. 8º do Projeto Consolidação da Lgislação Civil, que abrange o art. 1.790 do Código Civil

REQ 287/2011 => PL 156/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 4187/2012 => PL 4343/2008
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Ementa:  Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4343/2008 que altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

REQ 4494/2012 => PL 6025/2005
Requerimento de Desapensação

Autor:  Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei de Consolidação nº 4.343, de 2008, do Projeto de Lei nº 6.025/2005.