PL 4343/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2008
Ementa
Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2012 | [Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial] DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/2009 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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20/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/01/2009 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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10/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2009 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
19/08/2009 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( PL602505 )
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07/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( PL602505 )
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21/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/08/2009 - 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/08/2009 - 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/07/2009 - 14h30
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária