PL 4343/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2008

Ementa
Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012
[Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
20/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 01/09, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 4343/08, que consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte da sociedade.
28/01/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
10/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Foi deferido despacho com o seguinte teor: "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 4.343/2008 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverão constar a informação de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br/consolidacao, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, encaminhe-se ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se."
  • Encaminhado (PL 4343/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 11/02/2009, seção 1, e no DCD de 11/02/2009 PAG 04 Suplemento "A". (Art. 212, §2º, RICD). Inteiro teor
10/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 11/02/2009 - Art. 212, § 2º do RICD).
11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato nº 06 para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação, no DCD Nº 21, de 11/02/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO "A", e no DOU, de 11/02/09, Seção 1, pag 72. Inteiro teor
27/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Não foram apresentadas sugestões.
27/04/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
19/08/2009

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
07/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
26/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
08/07/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela injuridicidade das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. Inteiro teor
15/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".
25/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.
31/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 360/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho. Inteiro teor
03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 360/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho. Inteiro teor
22/12/2011

Comissão Especial - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( PL602505 )

  • Recebimento pela PL602505, apensado ao PL-6025/2005
07/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4187/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4343/2008 que altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998". Inteiro teor
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4187/2012, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
06/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4494/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei de Consolidação nº 4.343, de 2008, do Projeto de Lei nº 6.025/2005".
    DCD do dia 07/03/12 PAG 5573 COL 01. Inteiro teor
14/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4495/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4187/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )


  • [Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]
    DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02. Inteiro teor
21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial - PL 6025/05 o Memorando nº 23/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
21/03/2012

Comissão Especial - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( PL602505 )

  • Devolução à CCP
21/03/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/09/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 19/08/2009 - 14h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2009 - 14h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/07/2009 - 14h30

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

    Reunião Deliberativa Ordinária